Critérios de obrigatoriedade.

Há outros critérios de obrigatoriedade, como valor total de bens e direitos. Um
dos campos gerados da declaração a ser entregue identifica os diferentes
critérios de obrigatoriedade como bits em seu valor.

diff --git a/lib/calcula.c b/lib/calcula.c
index a00327c..eac8894 100644 (file)
--- a/lib/calcula.c
+++ b/lib/calcula.c
@@ -251,7 +251,17 @@ int calcula(struct declaracao *dec)
                                R(totais_get(dec, "RENDTRIB")),
                                R(obrigatoriedade[ANO(dec->ano)]));
                }
-               dec->obrigatoria = 1;
+               dec->obrigatoria += 1;
+       }
+       if (totais_get(dec, "BENS") > 30000000) {
+               if (dec->verbose) {
+                       printf("Declaracao obrigatoria pois bens e direitos e"
+                               " maior que minimo para declaracao: "
+                               FMT_R" > "FMT_R"\n",
+                               R(totais_get(dec, "BENS")),
+                               R(30000000));
+               }
+               dec->obrigatoria += 32;
        }
        i_simples = imposto_simples(dec);
        i_completa = imposto_completa(dec);